# Registro público: TRE-SE — 06000021120246250539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4528ff324b09296662eafb618eb26545faf84b63cb53e89f59e2f7f0e1b077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-04T13:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-06-06T10:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-17T08:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-02-20T08:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-03-18T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-03-27T10:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-05-27T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T08:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T08:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-07-17T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-07-22T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-07-25T09:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2024-11-04T13:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T08:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T08:12:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15143)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000012620246250539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596469/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA
- [TRE-SE — 06009195320246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916120/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM
- [TRE-TO — 06011481120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SE — 06000039320246250539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA
- [TRE-MG — 06000115320256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-RN — 06003272020246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375720246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367320236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778887/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 12 ª ZONA ELEITORAL