# Registro público: TRE-MG — 06000185420206130210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-16T18:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-19T20:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-28T18:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-19T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-23T17:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-25T20:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-30T00:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-30T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-30T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-06-02T12:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-16T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-23T16:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-05-30T09:44:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-11-20T14:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-11-20T14:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-04-30T13:51:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-04-30T13:51:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-04-30T14:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-04-30T14:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T17:56:11\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200516183100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000200320246130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269484/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-MG — 00000583820116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899373/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RJ — 06001200320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269517/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000200320246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-PA — 06000199220246140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269333/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PA — 06000198620246140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269298/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-GO — 06000689520206090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268495/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000710420206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268274/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000185420206130210 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122
- **SHA-256 do comentário:** cc9d997b17d0c55fcdb15bc9fb98299f344e80232bd5438b507224f80d738f31