# Registro público: TRT10 — 00002282820215100812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7fb74878b48eb23a9b044523d4047401ffd7c9e0b19ee59d510ca6f78d4690 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05 - **Último ato com data válida:** 2021-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-20** — Petição (TPU 85) > **2021-04-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-05T11:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-16T10:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-16T20:41:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-16T20:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-20T01:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-20T01:27:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-20T15:53:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-20T16:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-22T21:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-25T19:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-25T19:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-27T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-27T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-27T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-27T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-29T10:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-16T20:41:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-25T19:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2021-04-29T10:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f7fb74878b48eb23a9b044523d4047401ffd7c9e0b19ee59d510ca6f78d4690.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-18T21:54:31\.033000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210405112715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f7fb74878b48eb23a9b044523d4047401ffd7c9e0b19ee59d510ca6f78d4690 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00008217120225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309280/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001280320205100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001284220215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610503/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000818620235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000867720215090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311006/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT6 — 00001120720235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / RECIFE - 22A VARA - [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / IGARASSU - 02A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002282820215100812 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1f7fb74878b48eb23a9b044523d4047401ffd7c9e0b19ee59d510ca6f78d4690 - **SHA-256 do comentário:** b0ffad397fb7b5c0336a7a1407f5c55f4ec67057278531b0d67a33524320375c