# Registro público: TRE-TO — 06000032720226270016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608965/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ce4bdda8cbcb6b4d9934a94913a3723c6f365f975aa18d2315b90e26dcf9b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T16:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-17T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-27T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-23T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T03:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-25T03:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-25T03:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-25T03:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-02T10:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T16:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T03:25:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-06T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T18:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T18:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T07:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T07:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-14T03:44:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-14T03:44:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-14T03:44:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-24T16:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-23T15:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-23T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-31T09:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-03T15:01:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-02-03T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-24T16:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-02-24T16:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 166ª Zona Eleitoral - Manga