# Registro público: TRE-AM — 06001675520176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f92486538c101ef657bdc0a329a625e4ef2752324ee18608f0c985e5d5b7e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T11:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-11T12:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-11T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T07:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T15:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-17T16:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T17:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-21T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T15:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-24T15:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-12T10:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-20T14:19:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-07-24T16:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-24T16:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.