# Registro público: TRF2 — 00177003320174025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Solução Conflitos e Cidadania - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10025646864fc461e41e6f2d926062c3293496ce8ab9d0f410bf0a2542b6f2d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07 - **Último ato com data válida:** 2020-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-25** — Reativação (TPU 849) > **2017-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2017-07-31** — Audiência (TPU 970) > **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2017-07-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-07T13:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-31T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-07-07T13:44:23.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2017-07-25T12:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T12:33:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2017-08-18T18:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-25T15:16:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-25T15:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-07 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-31 — Audiência; cancelada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:33:25\.564000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170707134400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10025646864fc461e41e6f2d926062c3293496ce8ab9d0f410bf0a2542b6f2d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00090011920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380613/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TRF2 — 01092531620154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05003751320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00075271320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TRF5 — 05002426820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00001947120108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TRF5 — 05000868020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153910/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00251277420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224096/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / Gabinete 12 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 10025646864fc461e41e6f2d926062c3293496ce8ab9d0f410bf0a2542b6f2d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)