# Registro público: TRT4 — 00000015820105040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 839aa33853a333dfa34f435c8cfcef0cd5143193df0e67df5635a1e5ae557612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003206020135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861, 14036, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608936/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13844, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT5 — 00000504520235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT13 — 00000223020165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00004772320105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000025420155050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000250520265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000168620105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo