# Registro público: TRF4 — 00032831920004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f7e1008f7f028cd1984779d05b849cf8a809d3357dc6e9d908d0659acb9a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-01
- **Último ato com data válida:** 2008-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2006-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-11T00:08:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-02-07T18:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-05T13:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-11-28T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-07-18T09:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-06-27T23:11:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-11-17T16:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-10-30T12:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-08-28T10:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-08-16T19:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-06-19T10:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-06-01T17:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-09T12:08:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-02-09T11:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-02T18:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-12-12T21:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-12-09T16:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T18:59:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-10-11T11:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-01T18:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-11T10:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-14T19:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-27T18:38:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-27T18:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-11T20:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-03-10T18:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-09T20:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-26T15:41:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-09-13T19:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-09-06T13:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-08-28T10:33:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2000-08-18T15:01:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2000-07-18T13:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-06-29T10:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-19T10:29:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2000-06-08T14:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-02T18:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003791820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003268820104058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109495/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00002531920054025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00030508419984047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00026062219964047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052916/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00029178820024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00069676420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677238/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Gabinete 14
- [TRF2 — 00073514520064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366985/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Gabinete da Vice-Presidência