# Registro público: TJSP — 06253112419898260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d20e5b829f1cc1dc2a9915d6272b18ad40540856ed2f0c0256d54e019ef5a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1989-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1990-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1991-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/294`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-12 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00485534120018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591032/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00005620219838260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575009/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 06478308019958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205406/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA