# Registro público: TRT15 — 00000723520125150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ourinhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5964849ea5896047cf1a21180e97f10ab98ae582af50857d217f4530b07148b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-25T12:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-07-30T11:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-29T17:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-11-26T10:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-12-11T10:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T11:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-26T12:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2019-12-05T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T11:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-06T00:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T11:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-28T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T12:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T12:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T01:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T01:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-03T14:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-07T00:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-25T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-25T10:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-25T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-25T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-25T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-26T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-05-26T01:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-06-03T01:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2021-06-03T01:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002759820235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00002293820265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000695920235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000692420265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000637320255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001427820245080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ