# Registro público: TRT4 — 00000297120155040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33ec9fe16dfa52ed70649f45c1fc71d5cdf3b8afd4a24f1d0cdc6c470aaf80e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-25T16:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T16:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T13:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T01:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-29T01:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-29T01:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-29T01:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-07T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-07T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-13T15:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-09-11T08:08:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T14:45:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-05-25T15:39:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-06-25T16:50:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-07-16T21:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-07-28T15:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-28T15:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001351020185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004521920105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00000923620105010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003176620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009245820125040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT24 — 00006705720105240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Coxim