# Registro público: TRT3 — 00002068020155030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2646b51f05b6a2e92b7ad8af2eeea3e093369dd120a4004a88f1b6955e4ced61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2018-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-04** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Uniforme ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2646b51f05b6a2e92b7ad8af2eeea3e093369dd120a4004a88f1b6955e4ced61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Uniforme — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:23\.191067604Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2646b51f05b6a2e92b7ad8af2eeea3e093369dd120a4004a88f1b6955e4ced61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00005552520245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT20 — 00005176120245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000432220205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT23 — 00006333020205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT12 — 00001187020235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT8 — 00001769320195080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00001580220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT10 — 00008215320175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002068020155030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Uniforme”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2646b51f05b6a2e92b7ad8af2eeea3e093369dd120a4004a88f1b6955e4ced61 - **SHA-256 do comentário:** f27dbb0decf147338351b372a10aaa4fa3d8746d221074728209923275d10537