# Registro público: TJSE — 00154077020238250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6ff54d571490a1e3826d69bef9d7400b5e4b66a58ee8ba94e7c32dc36876063 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Audiência (TPU 970) > **2023-05-12** — Documento (TPU 581) > **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-19T12:24:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-05-12T11:26:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-12T16:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-12T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-11T11:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-05-19T12:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-19T12:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-19T12:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ff54d571490a1e3826d69bef9d7400b5e4b66a58ee8ba94e7c32dc36876063.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-19 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-13T23:04:32\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6ff54d571490a1e3826d69bef9d7400b5e4b66a58ee8ba94e7c32dc36876063 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00000804320168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / PORTO DA FOLHA - [TJAC — 00000325720178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091491/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves - [TJSE — 00504821020228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00000057420178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089908/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves - [TJAC — 00090753420158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087351/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul - [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL - [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9 - **SHA-256 do registro documental:** f6ff54d571490a1e3826d69bef9d7400b5e4b66a58ee8ba94e7c32dc36876063 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00154077020238250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f6ff54d571490a1e3826d69bef9d7400b5e4b66a58ee8ba94e7c32dc36876063 - **SHA-256 do comentário:** 2db76b7f28af4bb94fc0a496a3a96bf015b2be1e699c65c115bf77715e8835cc