# Registro público: TJPR — 00000282319898160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fde0f572e5d873f7987a6c139c49d43f4ab359d2da5060ed7af8bc3b8922079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 581
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-30T12:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-30T13:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-30T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-30T17:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T17:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T17:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T17:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-16T14:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-12T17:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-12T17:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T17:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T17:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-12T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-28T08:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-10T18:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-10T18:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T18:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T18:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-22T13:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-06T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-22T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-22T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-29T16:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-17T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-11T09:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-23T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-18T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T09:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-14T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-29T18:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-30T11:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-02T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-09-10T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-09-27T11:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 581 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fde0f572e5d873f7987a6c139c49d43f4ab359d2da5060ed7af8bc3b8922079.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 581 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-09-29 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2025-10-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:35:32\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fde0f572e5d873f7987a6c139c49d43f4ab359d2da5060ed7af8bc3b8922079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00042012520064047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6121054/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000292119888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Serra Branca
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível
- [TJAM — 00000346020268045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJMA — 00002345520148100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON
- [TJPI — 00002105920148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 1fde0f572e5d873f7987a6c139c49d43f4ab359d2da5060ed7af8bc3b8922079
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000282319898160069 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Desapropriação | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 581 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fde0f572e5d873f7987a6c139c49d43f4ab359d2da5060ed7af8bc3b8922079.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fde0f572e5d873f7987a6c139c49d43f4ab359d2da5060ed7af8bc3b8922079
- **SHA-256 do comentário:** 08a2bd366d2449e6ec6e13a73debe9e00c1555bb1512ac5d8d9eca46e62680b6
