# Registro público: TJPR — 00583094220138160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e73b617adb8f714daf0d0c32bac27b2da4eaba2a652f5d1a6fab314f42142290 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-20** — Documento (TPU 581) > **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2014-11-17** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Anônima ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-20T13:49:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-23T11:41:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-03-30T12:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-20T13:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-20T13:49:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-20 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10439, 9623 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10439, 9623 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00000956820138160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJPR — 00044769820208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755537/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439, 9623 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [STJ — 00004356520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00004305820068240143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** e73b617adb8f714daf0d0c32bac27b2da4eaba2a652f5d1a6fab314f42142290 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** e73b617adb8f714daf0d0c32bac27b2da4eaba2a652f5d1a6fab314f42142290 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)