# Registro público: TRE-SP — 00000332220196260412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edfd2d0d47e352b9fd060c5d1526cd009cda47c1b7ed559fb9d758251f830c28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 12270)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T10:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-05T11:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T15:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T18:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T11:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T16:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T11:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T16:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T10:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T11:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-05T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-14T12:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T09:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T17:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T20:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T17:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-22T09:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-25T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T10:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-19T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-03T08:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-05-17T08:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000326620166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609222/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AC — 00000246220186010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609209/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-AP — 00000749720196030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-RS — 00000026420186210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001490420196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304724/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA