# Registro público: TRT18 — 00721003820095180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2d00eada0703adc956f839713475233c11559a8ec5106df4d2179e85e39d2a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T11:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T16:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-02T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-14T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-17T09:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-18T07:27:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-21T00:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-21T00:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-31T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T01:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T01:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-29T09:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-08-29T09:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T09:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T09:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T13:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-04T01:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T01:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T13:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-24T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-18T10:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-01-18T10:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-15T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-15T16:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T09:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T00:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-01T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-19 para o assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-12 para o assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-11 para o assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 02a Vara
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00000429120255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475516/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00100218520225180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz