# Registro público: TJRR — 08039634420178230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f86860ef3be69bc43f273cd5581ec15870171d2974d88d17de515496d7fac8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-12T12:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2017-02-12T11:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2017-02-12T11:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2017-02-12T11:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2017-02-14T16:12:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2017-02-24T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2017-04-17T09:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2020-05-08T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2020-05-19T13:00:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2017-02-12T11:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2017-02-12T12:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2017-02-14T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2017-03-08T11:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2017-04-17T09:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f86860ef3be69bc43f273cd5581ec15870171d2974d88d17de515496d7fac8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-12 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T16:08:15\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170212114121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f86860ef3be69bc43f273cd5581ec15870171d2974d88d17de515496d7fac8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJGO — 00010388120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
- [TJMS — 00002943120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304852/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJAP — 00065808420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00065773220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304196/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00004575020118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298118/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMT — 00004452020208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297713/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
- **SHA-256 do registro documental:** 6f86860ef3be69bc43f273cd5581ec15870171d2974d88d17de515496d7fac8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08039634420178230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f86860ef3be69bc43f273cd5581ec15870171d2974d88d17de515496d7fac8a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f86860ef3be69bc43f273cd5581ec15870171d2974d88d17de515496d7fac8a
- **SHA-256 do comentário:** 02845f4b21ccc2b3c1cac181fa98466a659bc6992bd14c2c901a637316b5eaa1