# Registro público: TRE-GO — 06000663320236090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f426f2b41904bfdbf671e080d8b83d6418aad39c0bc3b950a855a27ef11f38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 12270)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T21:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2023-12-14T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-11T18:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-25T09:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-25T09:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-30T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-02-06T16:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2023-12-12T21:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T13:14:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T13:14:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-22T18:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-24T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-24T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-25T09:18:21.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-01-30T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-02-06T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-02-06T16:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-02-06T16:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2024-02-06T16:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3f426f2b41904bfdbf671e080d8b83d6418aad39c0bc3b950a855a27ef11f38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:24:39\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231212214830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3f426f2b41904bfdbf671e080d8b83d6418aad39c0bc3b950a855a27ef11f38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000298320246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757670/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000665720256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161802/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RJ — 06001163020226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178733/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000289820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693817/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06002158020246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178522/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001154520226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153208/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001146020226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139326/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PB — 06004403120246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000663320236090076 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3f426f2b41904bfdbf671e080d8b83d6418aad39c0bc3b950a855a27ef11f38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3f426f2b41904bfdbf671e080d8b83d6418aad39c0bc3b950a855a27ef11f38
- **SHA-256 do comentário:** 3eb7ef8e4bde0823f4e641d5a2b7e662f79ab488ea14b35f9a3328a7455eec04