# Registro público: TRT5 — 00000079420205050464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a64f1e864310da107945817d56cd2b46a9667c47024e063a2447ebb58f274f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-14** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Guias do Seguro Desemprego | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-09T14:55:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-09T16:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-10T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-14T08:42:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-25T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-25T00:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-02-07T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-02-10T13:40:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-02-10T16:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-14T08:42:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-02-10T16:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000612320215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT24 — 00242332620235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00000573720185140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00000186720215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241089420175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240688420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13814, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT14 — 00000278720225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO