# Registro público: TRT17 — 00002473020195170191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45f02261b46f882e2c8d8e414179cd594429fea73f0881e0e5ce63c50c43d5d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21 - **Último ato com data válida:** 2019-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-13** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-13** — de Interrogatório (TPU 12743) > **2019-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-22** — Mandado (TPU 106) > **2019-05-22** — Petição (TPU 85) > **2019-03-28** — Petição (TPU 85) > **2019-03-28** — Mandado (TPU 985) > **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-28** — Petição (TPU 85) > **2019-03-28** — de Interrogatório (TPU 12743) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-21T15:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-21T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-25T18:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-28T12:39:41.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-03-28T12:41:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-28T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-28T13:43:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-22T11:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-22T11:02:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-13T16:36:08.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-06-13T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2019-03-26T11:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-28T13:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-28T13:02:32.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-06-13T17:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f02261b46f882e2c8d8e414179cd594429fea73f0881e0e5ce63c50c43d5d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-28 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-13 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:52:01\.085912670Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-21T15:26:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45f02261b46f882e2c8d8e414179cd594429fea73f0881e0e5ce63c50c43d5d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002473020195170191 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 45f02261b46f882e2c8d8e414179cd594429fea73f0881e0e5ce63c50c43d5d0 - **SHA-256 do comentário:** 3809ced8cf5ef668fde5f4a58c04049cf635a7ea0b170d098b135498bb5b6e51