# Registro público: TRF4 — 50452929520154047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b9ae82f5af9987e6f31164e61d9eab0e7466a3ced32c9916d2640a64a15d10a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Currículo Escolar | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T14:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T15:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T13:00:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-21T16:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T19:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-17T17:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T17:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-06T17:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-13T16:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-09T19:43:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-10-09T15:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-04T14:44:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-04T14:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-04T14:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-04T14:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T14:23:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-11T20:40:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-07T16:47:54.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2015-10-31T22:18:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2015-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-22T13:02:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-09-21T15:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T13:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12927)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9ae82f5af9987e6f31164e61d9eab0e7466a3ced32c9916d2640a64a15d10a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Currículo Escolar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-07 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Currículo Escolar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T23:59:43\.492628954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150906171523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b9ae82f5af9987e6f31164e61d9eab0e7466a3ced32c9916d2640a64a15d10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50452938020154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12927, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 02141577320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 02141577320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 02141577320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00105138420144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089003/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Gabinete 09
- [TRF6 — 00015596620164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080599/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Gabinete 12
- [TRF6 — 00055254020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648441/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Gabinete 15
- [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50452929520154047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Currículo Escolar | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9ae82f5af9987e6f31164e61d9eab0e7466a3ced32c9916d2640a64a15d10a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b9ae82f5af9987e6f31164e61d9eab0e7466a3ced32c9916d2640a64a15d10a
- **SHA-256 do comentário:** 4bb35ef01bab48c2c2e632fa632b7ca78e593e500e71fdb46a99baa6e7c23518