# Registro público: STJ — 00005355820098250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f5c65115238b0718ead60a5f40c64351c36d6fe5a78ba01922051db1149247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-11-30** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-13T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-20T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-20T14:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-13T15:03:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-02-06T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-30T18:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-07T11:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-07T14:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-07T14:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T17:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-16T11:43:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-04T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-10-02T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-07T17:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-08T15:34:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-29T17:04:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-30T13:29:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-20T18:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-13T11:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T05:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T05:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T11:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T17:16:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-10T05:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T16:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-23T12:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T05:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T17:20:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-31T06:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T17:21:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-23T05:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-04T15:04:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-12-06T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T10:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T12:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T19:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T22:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-06T07:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f5c65115238b0718ead60a5f40c64351c36d6fe5a78ba01922051db1149247.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:59\.606290391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25f5c65115238b0718ead60a5f40c64351c36d6fe5a78ba01922051db1149247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005355820098250060 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f5c65115238b0718ead60a5f40c64351c36d6fe5a78ba01922051db1149247.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25f5c65115238b0718ead60a5f40c64351c36d6fe5a78ba01922051db1149247
- **SHA-256 do comentário:** 3fd700d637896a73c45f85438f2e24467e9ade9dc794dbb8bb131804e8f2557e