# Registro público: TRF5 — 08078996320254050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Cid Marconi
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8594dd0d2117e80912402b61f047fa0f16e24bfb4dba4a69c1b9531c82486ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-05-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-05-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-05-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-05-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T11:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-05-16T09:19:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-19T08:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-19T19:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-21T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-16T00:00:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-05-16T09:18:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-05-17T00:00:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-19T15:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-21T15:15:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-28T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-10T08:02:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-10T13:23:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)
- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:50\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250515111406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8594dd0d2117e80912402b61f047fa0f16e24bfb4dba4a69c1b9531c82486ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00004299120178260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003623520198151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002074320194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00002082820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00001047920194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Vara Única de Floriano
- [TJPI — 00000145820068180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00000052820188180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS