# Registro público: TJSP — 07041871219978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aef068aa2e780e4b0ffe13334739e715bb1d1157e159bc9d9a237bf5e69658cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 400
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Decretação de falência (TPU 202)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 400 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01045425620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614570/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01208186020098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614363/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência