# Registro público: TRF3 — 00037901820104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602b38e8ebe25c1ce23ac7139712cb45f4bd59af342e0daa98dd81ec69a8baa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2018-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T13:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-05T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-27T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-06-13T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T14:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-26T16:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T11:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-13T12:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-06-20T17:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T16:03:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-12T16:41:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-06-12T16:41:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-07-11T16:52:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-07-11T16:52:31.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2018-07-23T16:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-12-06T16:02:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-12-06T16:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00052704620014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634612/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00090889820044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634608/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002072720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00112397120034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634547/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [STJ — 00001556320038170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182244/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00000271320064025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001199020064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001195120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO