# Registro público: TJSE — 00002534620158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b40c456821bb077c9f149d3844f4daad3e26344c9735679a1d65a49bb4fb3d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T07:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-10T11:24:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-17T12:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-24T11:24:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-18T12:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T14:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T10:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T10:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T08:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T15:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T15:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T14:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T11:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T11:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T15:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-20T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T09:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T09:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-31T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-27T14:57:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-06-26T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T15:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T11:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T14:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T14:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T09:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T11:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T09:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T11:12:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-27T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T11:09:38.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-24 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-27 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:40\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b40c456821bb077c9f149d3844f4daad3e26344c9735679a1d65a49bb4fb3d26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00006276920148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BREJO GRANDE
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJMT — 00002347920168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000178520268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJRS — 50018918620188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 07005094220198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJBA — 00014432720218050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS