# Registro público: TJRO — 00021496820148220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f0dde7bb5013315bb6a0518d49c18cfa895c784e8399fddf701bc0846ebeb64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2014-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2014-06-05T08:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2014-06-13T17:18:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f0dde7bb5013315bb6a0518d49c18cfa895c784e8399fddf701bc0846ebeb64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Sigilo Telefônico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:12:01\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140605085111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f0dde7bb5013315bb6a0518d49c18cfa895c784e8399fddf701bc0846ebeb64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004294720198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697328/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJRN — 01000273520158200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305612/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000382820208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJPE — 00000380420208170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252997/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJAM — 00000353420208045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240610/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPE — 00000372020218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147121/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TRF1 — 00003013320114013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144522/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 03ª - Belém
- [TJPB — 00008531220158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034977/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Única de São José de Piranhas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021496820148220008 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Sigilo Telefônico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f0dde7bb5013315bb6a0518d49c18cfa895c784e8399fddf701bc0846ebeb64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f0dde7bb5013315bb6a0518d49c18cfa895c784e8399fddf701bc0846ebeb64
- **SHA-256 do comentário:** a458da7ee6cad83580e16f23542436423597b67d012be2225ae60b043471e4d2