# Registro público: TJSP — 00033309420038260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 579ce15115c477c632a7861081ea7b7cad953fd63b294d023bfda9c44669cc2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 423 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2003-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2004-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2004-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-09-12T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2005-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-10-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 423 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609330.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/579ce15115c477c632a7861081ea7b7cad953fd63b294d023bfda9c44669cc2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 423 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/388` - 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/390` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/401` - 2020-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2020-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/406` - 2020-06-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2020-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/413` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:23:46\.859294841Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-01\-09T17:54:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 579ce15115c477c632a7861081ea7b7cad953fd63b294d023bfda9c44669cc2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00033309420038260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 423 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 579ce15115c477c632a7861081ea7b7cad953fd63b294d023bfda9c44669cc2d - **SHA-256 do comentário:** 655465e1d1c1d031d279b4fb1c4bd548f16094cf711c9f6831d0aba0da38ac5d