# Registro público: TRT4 — 00000356720145040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f220ed3e21a07c079c6bc38e1e097882106fe5b028db8aaef2e5581bc1c90f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-29** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-09T10:45:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-02-28T15:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-02T17:25:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T17:30:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-02-28T15:43:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-02-28T15:54:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000083520125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 13864, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000754020105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000113420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000339420145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 13864, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT1 — 00000808920115010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000372020145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000607420125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000012620175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana