# Registro público: TRE-SP — 00000144720156260253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d08e304692a8243e946d99d48db7e03d45f9ada35a292559f81a0af47125a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 519
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-17T15:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2015-05-12T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2015-05-15T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2015-06-12T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-13T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2016-05-11T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T15:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2016-08-02T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2016-12-14T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2017-02-06T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2018-07-05T16:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T12:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T17:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T15:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2019-10-23T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2020-02-28T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2020-08-27T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2021-08-25T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2021-08-25T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2021-09-13T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-15T14:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T13:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2022-02-14T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2022-03-03T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2022-03-31T13:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 519 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 519 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/512`
- 2023-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2026-03-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/518`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/504`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/512`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/514`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:58\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150417155758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8d08e304692a8243e946d99d48db7e03d45f9ada35a292559f81a0af47125a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000071920156090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000017420256260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609270/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-MA — 00015730320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / GM - 3
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00004193220166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004278820166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684652/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001005120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ