# Registro público: TJRS — 00000798420158210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Soledade
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c4b37068c86ec042a60202f5e4d119abd119991497c1f9a00ec677c213632f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T11:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-25T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-07T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-18T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-07-19T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-20T18:21:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-17T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-10T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-10T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-07T18:36:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-10T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-03-09T09:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-04-03T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-08T20:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-05-09T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-13T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2017-06-14T09:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-30T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-01-09T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T17:15:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-12T11:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T10:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T11:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T13:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T10:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-18T13:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T18:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T19:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-10T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T18:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T16:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-10T10:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T16:04:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-07T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T09:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T15:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c4b37068c86ec042a60202f5e4d119abd119991497c1f9a00ec677c213632f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-10 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-13 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:26:50\.576498634Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00c4b37068c86ec042a60202f5e4d119abd119991497c1f9a00ec677c213632f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70540832020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946737/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3385, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00004111720108140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828928/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00182365320158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50024725220188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00180525520188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / CRIMINAL DE ITAQUERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000798420158210036 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Soledade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c4b37068c86ec042a60202f5e4d119abd119991497c1f9a00ec677c213632f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00c4b37068c86ec042a60202f5e4d119abd119991497c1f9a00ec677c213632f
- **SHA-256 do comentário:** 9c44b635bd4bfcfabd2b606142d78995cb3e4807c9a7d77684ecb454d053c3ab