# Registro público: TRE-RJ — 06000014420196190094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d6b34e230311d15bfb7c1f388d89ddb4c7925c1e9c32cc88b53cad05e672014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T15:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2019-11-21T16:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-13T15:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2019-11-21T15:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-10T13:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-30T17:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-13T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2019-11-21T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-09T15:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-09T15:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-30T17:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-14T15:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-14T16:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-08-05T11:08:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-08-05T11:08:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-08-05T11:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-08-05T11:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d6b34e230311d15bfb7c1f388d89ddb4c7925c1e9c32cc88b53cad05e672014.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:20\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191121155739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d6b34e230311d15bfb7c1f388d89ddb4c7925c1e9c32cc88b53cad05e672014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000858220216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203408/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 06000170720206140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-MS — 06002451720236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RJ — 06000641920256190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336280/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000303020236190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601460/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-AM — 06000198320256040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069134/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000145920226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068960/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-SP — 06000325120246260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014420196190094 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d6b34e230311d15bfb7c1f388d89ddb4c7925c1e9c32cc88b53cad05e672014.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d6b34e230311d15bfb7c1f388d89ddb4c7925c1e9c32cc88b53cad05e672014
- **SHA-256 do comentário:** 5adc456499fe6e740da51eca5a1c68bfaeb87989bb67739e47ab8689717e2be6