{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60945,"origem":"stj","sha256_origem":"1404ecda816e030d6e7364f861d3bacac93a978364d85652599fec696d4239bc","registro_original":{"id_fonte":"000874995","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2478794","numero_registro":"202303408269","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.\nREQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal a quo concluiu que se encontram presentes os\nrequisitos necessários à concessão do excepcional efeito suspensivo\naos embargos à execução, tendo em vista a verossimilhança das\nalegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art919_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00919 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1954059>>-MT,\n         <<AgInt no AREsp 1865417>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"48a5a8f21f61525afb60e42918f55578564f1cefccf409ba0f14676aff750d57","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}