# Registro público: TRT8 — 00000076320195080103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a41dc1a7502ffdb367e36b05670b6464c97261959b7f2ce7704c9a867dc1887e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T14:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-01-15T14:18:43.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-01-15T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-01-15T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-02-15T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-04-12T03:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-05-24T15:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-05-27T17:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-05-27T18:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-06-13T12:25:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-06-17T10:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-06-24T10:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-08-21T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-09-03T09:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-09-23T10:25:59.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-01-15T15:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-04-12T19:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-08-23T00:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41dc1a7502ffdb367e36b05670b6464c97261959b7f2ce7704c9a867dc1887e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — de Interrogatório; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — de Interrogatório; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:24:36\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115141604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a41dc1a7502ffdb367e36b05670b6464c97261959b7f2ce7704c9a867dc1887e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001682020265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953574/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TJPB — 00008352220208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª Vara Mista de Patos
- [TRT17 — 00002369120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955309/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001438820195080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000116620205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614572/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJAM — 00000246620208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TRT9 — 00000817820205090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00242841420235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / Vara do Trabalho de Naviraí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
- **SHA-256 do registro documental:** a41dc1a7502ffdb367e36b05670b6464c97261959b7f2ce7704c9a867dc1887e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076320195080103 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Adicional de Periculosidade | Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “de Interrogatório”, em 2019-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41dc1a7502ffdb367e36b05670b6464c97261959b7f2ce7704c9a867dc1887e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a41dc1a7502ffdb367e36b05670b6464c97261959b7f2ce7704c9a867dc1887e
- **SHA-256 do comentário:** e649c02301927dcf2fdbb9a9ea50937eff4d64ec9973d2ee1afce6bd7ab95ecc