# Registro público: TRE-PI — 06001600520196180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria
- **Classe:** Pedido de Desaforamento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed6679b7054b7fd594d4b4a60b4c0d966a49c1c85bb552d23635c212c6c2dd7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T07:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-02-28T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-22T06:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-22T07:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-04T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-05T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-07T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-11T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-05-16T06:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-16T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-16T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-16T10:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000101120206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846620/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06003989120216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845435/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000456820246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845236/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003936920216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840688/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TSE — 06003970920216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839777/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000102320206130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828048/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000359020216160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806727/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-MG — 06000101720266130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte