# Registro público: TRT20 — 00005098620165200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a13c185c3f3eb4221baaa3016ff9f03329f124731e84e93bbe6bdeb2049bf95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-04-15T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-04-28T11:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-29T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-04-29T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-26T08:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-09-06T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-16T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-23T08:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-04-25T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-13T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-23T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-23T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-05-23T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-16T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-08-08T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-08-08T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-08-15T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-08-15T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-12T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-12T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-19T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-19T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-07T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-07T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-17T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-17T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-13T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-14T19:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-20T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-30T16:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-11T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-02T19:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a13c185c3f3eb4221baaa3016ff9f03329f124731e84e93bbe6bdeb2049bf95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:18:49\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406181800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a13c185c3f3eb4221baaa3016ff9f03329f124731e84e93bbe6bdeb2049bf95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243015320175240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TST — 00399002420075150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117850/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000222020265050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT2 — 00006474220155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000083120185200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00006744120125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006574820145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002459820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** 9a13c185c3f3eb4221baaa3016ff9f03329f124731e84e93bbe6bdeb2049bf95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005098620165200001 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Plano de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a13c185c3f3eb4221baaa3016ff9f03329f124731e84e93bbe6bdeb2049bf95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a13c185c3f3eb4221baaa3016ff9f03329f124731e84e93bbe6bdeb2049bf95
- **SHA-256 do comentário:** 3977bc244ed5708f5b6dc0d54f68024289f5f52703490b290e7f9bad1645a735