# Registro público: TJPR — 00025919420218160092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1aeb42199d4ae1026df9cb81b46b80a62f0c1e52593c02fdbf2a0e25e2bed16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T18:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-01T15:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-01T15:50:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-01T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T15:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T15:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-22T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-27T13:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-27T13:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-07T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-01T15:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T15:56:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-12T01:03:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-22T17:37:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-02T01:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T00:14:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T00:15:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T14:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-07T14:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1aeb42199d4ae1026df9cb81b46b80a62f0c1e52593c02fdbf2a0e25e2bed16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:00\.182478448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210901155035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1aeb42199d4ae1026df9cb81b46b80a62f0c1e52593c02fdbf2a0e25e2bed16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00060445620208160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00060730920208160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617155/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002584320178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00108583820218160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001221520138160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805200/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000168220218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00757772120198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007719/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 32 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMT — 00004136020108110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025919420218160092 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1aeb42199d4ae1026df9cb81b46b80a62f0c1e52593c02fdbf2a0e25e2bed16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1aeb42199d4ae1026df9cb81b46b80a62f0c1e52593c02fdbf2a0e25e2bed16
- **SHA-256 do comentário:** a849b9d7d287aa3c13f8c36eac60f825d11a52faaf3d423e87eee4b9a908ae78