# Registro público: TJAL — 00007362120138020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2e70b7b42c4eff01bc81fdd865555e0300df87df8e9f88c8de6e37263890712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T12:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T12:04:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-11-13T11:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T09:47:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-09T13:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T12:35:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-07-28T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-17T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-03-17T11:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T08:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-12T13:25:18.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-28T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-29T09:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T12:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T12:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T13:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T13:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T11:11:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-02-09T08:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-18T12:13:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-12-09T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T08:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-09T08:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-23T11:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-23T11:17:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-21T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-18T11:19:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-06-08T09:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T08:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-08T08:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T13:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-09T12:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T12:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2e70b7b42c4eff01bc81fdd865555e0300df87df8e9f88c8de6e37263890712.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-10-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:58:58\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131217132814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2e70b7b42c4eff01bc81fdd865555e0300df87df8e9f88c8de6e37263890712

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003427220208020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07001402020208020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 07002378720168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00008078420128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 02114919520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02732499420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007362120138020005 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Patrimônio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2e70b7b42c4eff01bc81fdd865555e0300df87df8e9f88c8de6e37263890712.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2e70b7b42c4eff01bc81fdd865555e0300df87df8e9f88c8de6e37263890712
- **SHA-256 do comentário:** 58d67f25e8eb5eb189b4079802328c2d519516921ffe39061b1a49fbcd8aafc5