# Registro público: TRE-RS — 00000090820196210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 376a9cdcbc9c83750e8baa2e2d6417a5626844368bd54f9f8dbcbd8ff0d0cddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T14:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-31T15:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T13:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T13:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T13:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T18:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T12:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T17:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T13:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T14:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T14:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T12:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27252", "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000981220176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000070820196120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-GO — 00000468520156090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609429/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PB — 00000900320196150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609416/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI