# Registro público: TJSP — 00061234620008260347 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE MATAO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b65a1b220845785df9f6e05005113018557b17b91f0913bc6e0f8420f508ae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 227 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-30 - **Último ato com data válida:** 2023-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-12** — Petição (TPU 85) > **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-07-30T18:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-01T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-09T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-12T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-12T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-20T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-21T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-06T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-24T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-26T17:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-01T18:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-09T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-10T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-23T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T18:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T12:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-12T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-12-03T18:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-12-04T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-12-05T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-06T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-10T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-22T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-24T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-30T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-17T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-20T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-21T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-24T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-28T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-07T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-13T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-27T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-04-22T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-15T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-19T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-29T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-06-03T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-06-24T18:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-07-02T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609579.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2007-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2008-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2012-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2012-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2012-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2012-12-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2013-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2014-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2023-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2023-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2023-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/226` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:40:31\.969651430Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001201141915 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b65a1b220845785df9f6e05005113018557b17b91f0913bc6e0f8420f508ae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00356840420018260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612212/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 04 CIVEL DE CAMPINAS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00128285919998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612159/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10034377220208260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611386/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 01 CIVEL DE MARILIA - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 5b65a1b220845785df9f6e05005113018557b17b91f0913bc6e0f8420f508ae3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)