# Registro público: TRE-CE — 00000382220186060061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb389c15b8624120502cfb4e034330fd74b4a7e81678d13e58e4eca050d7338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-01-28** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T14:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-07-08T17:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2018-12-17T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-01-24T08:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-01-25T08:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-03-11T09:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-06-12T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-06-12T13:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-07-12T11:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-07-16T13:44:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-01-27T08:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-01-27T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-01-27T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-28T10:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2018-12-04T14:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-01-24T08:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-02-27T15:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-03-11T09:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-07-08T15:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-01-27T08:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-01-27T08:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-28T10:14:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-29T11:37:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-29T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-29 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000487420196060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-CE — 06000683620226060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-MT — 00000360720196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611369/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000050420166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610998/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MT — 00000478920196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610947/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000108120176170126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610314/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 126ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000239820196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608764/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000014820176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608464/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 15ª ZONA ELEITORAL