# Registro público: TJAM — 00000294520228043800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ccb563f45429abe3178a95e8eb3c64a83d2d9096fdeae91ca755a930517fea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-02-07T13:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-02-14T15:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-02-14T15:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-02-18T11:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-03-03T14:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-03-09T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-03-10T09:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-02-07T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-03-09T14:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2022-03-10T09:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ccb563f45429abe3178a95e8eb3c64a83d2d9096fdeae91ca755a930517fea4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:06:23\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220207133554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ccb563f45429abe3178a95e8eb3c64a83d2d9096fdeae91ca755a930517fea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065739520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAM — 00000303020208042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118402/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJMS — 00002804120228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / Vara Criminal
- [TJMS — 00002785920228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072514/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJRR — 08007053620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642212/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00011436420228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065665/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00009761320238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAM — 00000302920148043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 2ccb563f45429abe3178a95e8eb3c64a83d2d9096fdeae91ca755a930517fea4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294520228043800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE COARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ccb563f45429abe3178a95e8eb3c64a83d2d9096fdeae91ca755a930517fea4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ccb563f45429abe3178a95e8eb3c64a83d2d9096fdeae91ca755a930517fea4
- **SHA-256 do comentário:** 2f4442faface4d3fc8e76f93e38b42f8212e694df501050e751d1195f994b68f