# Registro público: TJAM — 00000294620168047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5a0750852ec4b193e47f9f5f2d322f90ccdc69169557d87cb2e9082ea3522c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T15:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-04-07T15:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2017-07-05T07:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2017-12-06T10:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-01-05T07:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-01-22T09:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-01-30T07:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-03-01T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-03-06T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-03-09T07:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-06-19T07:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-07-12T09:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-10-03T15:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-01-29T06:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-01-29T06:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-03-12T06:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-04-01T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-04-02T07:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-04-02T07:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-04-12T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-09-27T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-12-06T07:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-12-09T14:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-01-29T09:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-03-20T11:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-04-20T11:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-09-11T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-10-06T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-10-30T09:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-10-30T16:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-11-15T20:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-11-15T20:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-03-30T06:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-04-30T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-05-20T07:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-06-15T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-07-16T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-07-16T18:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-08-25T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-08-28T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5a0750852ec4b193e47f9f5f2d322f90ccdc69169557d87cb2e9082ea3522c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-03-13 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:48:30\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160407153959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5a0750852ec4b193e47f9f5f2d322f90ccdc69169557d87cb2e9082ea3522c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000310720168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141405/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJAM — 00000293720168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA
- [TJAM — 00000302220168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102897/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJES — 00001988920218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172171/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00002513120118180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089440/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRR — 08010585820178230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517476/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00002968720138150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726118/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 3ª Vara Mista de Sapé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294620168047101 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5a0750852ec4b193e47f9f5f2d322f90ccdc69169557d87cb2e9082ea3522c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5a0750852ec4b193e47f9f5f2d322f90ccdc69169557d87cb2e9082ea3522c8
- **SHA-256 do comentário:** 4000918c0573e6e56e559c0afb302223d5d36b8a33be95218ac39aa403197210