# Registro público: TJAM — 00000295620268045400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Força maior (TPU 275)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-23T11:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2025-12-23T11:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2026-01-07T08:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2026-01-07T12:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2026-01-07T13:53:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2026-01-20T08:32:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-02-03T09:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-02-20T17:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-03-09T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-08T18:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-08T18:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-14T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-24T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2025-12-23T11:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2026-01-07T08:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2026-01-20T08:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-02-14T00:29:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-02-20T17:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-03-09T19:15:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-14T14:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-14T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-04-29T15:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-06-03T08:36:52.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}
- 2026-08-17T12:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76533", "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-20 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-03 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:22:51\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107081741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000154520218042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700167/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJAC — 00029034920158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136998/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPE — 00000375620208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089822/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00002459120158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMS — 00002573020058120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002117320228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840336/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / 1ª Vara
- [TJAC — 00029034920158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415145/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPI — 00000614320198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299545/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais / VARA ÚNICA DE CARACOL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcfa97bcc7b3bea4e19e7b1e2f5786b8b43a24c9d5994f97d852f0c75195ed88
- **SHA-256 do registro documental:** eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295620268045400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb2b4cab4d47ee7d07bedaaf7d9acfa5d5d65f1710127b1273e038e4c38ede0c
- **SHA-256 do comentário:** 80dc96f1532216ab4a4f9eb714282ae0286841335b1f0348d0a70a7942a087a9