{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60968,"origem":"stj","sha256_origem":"2aa0e195893cc07f5ed20e5eab0a35f29f7ec53103d9e4611a2a5748aff4fd94","registro_original":{"id_fonte":"000875018","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2352298","numero_registro":"202301394389","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nORDINÁRIA. DECISÃO-SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO\nNAS RAZÕES FINAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO\nDO FATO CONSTITUTIVO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, a Corte de origem asseverou que, nas razões finais\napresentadas pelo recorrido, não houve inovação apta a interferir no\ncontraditório entre as partes. Em verdade, o recorrido limitou-se a\nrealizar uma síntese das teses e provas constantes no processo.\n2. Não ocorre violação do art. 10 do CPC quando a decisão agravada\nadota fundamentos jurídicos relacionados com a controvérsia\ninstaurada entre as partes.\n3. O Tribunal estadual concluiu, por meio da interpretação de\ncláusulas contratuais e do conjunto probatório dos autos, que a\ninstituição financeira era apenas a beneficiária do seguro, e não a\ncontratante, de modo que não detinha legitimidade para acionar o\nseguro-garantia. Aduziu, ainda, que não ficou caracterizado o fato\nconstitutivo do direito do autor, sendo inviável o pleito\nindenizatório de danos materiais e morais. Incidência das Súmulas 5\ne 7 do STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e231f7019e76155268731e2248ff05ec8af0e560851c32e4e734892190d97900","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}