# Registro público: TRT10 — 00000044420165100011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609681/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609681.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b40d8200ad5f80c9ca7bdd08a6c91af4b2b511799d03650a175ed53df222861d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato por Prazo Determinado | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-05T23:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-01-12T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-01-12T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-06-17T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-09-29T15:12:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-10-04T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-10-06T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-10-06T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2017-06-27T11:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-06-30T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-06-30T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-22T15:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-22T15:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-22T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-22T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-22T15:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2018-04-03T00:14:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-05-22T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-05-22T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-11-20T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-04T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-10T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-10T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-11T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-11T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-11T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-11T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-22T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-22T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-09-29T15:12:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-10-20T19:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609681.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Contrato por Prazo Determinado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Contrato por Prazo Determinado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Contrato por Prazo Determinado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:49:23\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160105235554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b40d8200ad5f80c9ca7bdd08a6c91af4b2b511799d03650a175ed53df222861d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000815620265100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT4 — 00000998420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT14 — 00002154120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT13 — 00001670720215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000773620205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000327720255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT13 — 00000333820205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000156620235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, determinado - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099 - **SHA-256 do registro documental:** b40d8200ad5f80c9ca7bdd08a6c91af4b2b511799d03650a175ed53df222861d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)