# Registro público: TRE-MG — 00000028620136130278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e9d4b4234ca2867a2f55e1b2f0de4202bd3d6939ea0d6f2693242f5f766135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T14:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-09T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T12:55:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-01-07T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T10:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-04-08T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-19T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-19T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-31T13:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-09T13:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-13T15:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-01-22T15:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2013-01-24T14:05:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-04-08T12:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-08T13:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-08T13:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-09T12:23:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2015-03-19T15:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-19T15:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-04-09T13:13:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-04-09T13:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-04-13T15:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-04-13T15:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T12:50:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T12:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T12:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000480420206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997092/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000105320146140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 67ª ZONA ELEITORAL