# Registro público: TJCE — 00063826420168060144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2025-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-08** — Documento (TPU 581) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-08T06:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-08T04:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T06:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T15:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-19T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-08T06:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T06:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-11T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-14T13:35:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2018-09-03T10:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-24T14:12:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-04-25T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-27T20:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-05T11:21:12.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-07-11T14:20:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-06-25T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-26T18:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-19T19:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-25T08:46:38.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002) - 2022-11-28T02:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-07T14:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-08T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-27T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-13T11:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-19T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-11T10:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-04T11:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-15T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-12T18:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-05T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-04T02:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T22:05:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-07-11T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-06-20T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-04T12:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-19T19:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-26T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:37\.234929847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160708000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00063826420168060144 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc - **SHA-256 do comentário:** 46e3092b728d9a89b2eb011d450f21c50c93c8faaa6fc74b27a1861c435ad6cc