{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60969,"origem":"stj","sha256_origem":"ab2e8f9e0092a4d8fed53a840514991e6ef68a24e7493bab1ab30ba4987534ca","registro_original":{"id_fonte":"000875019","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2356578","numero_registro":"202301439422","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"Relativamente ao deferimento da produção de prova, a\njurisprudência desta Casa é no sentido de que a decisão que defere a\nprodução de prova não se refere ao mérito do processo (inciso II do\nart. 1.015 do CPC/15), o que afasta o cabimento do agravo de\ninstrumento. Precedentes\" (AgInt no AREsp 2.441.686/SP, Relator\nMinistro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de\n22/3/2024).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1015"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01015"],"jurisprudencia_citada":"(DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2441686>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2422813>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1914269>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0d7545d5727a528a7f323f1c07e9eeab92a3bd07e801e4da91c9a7160b95ae27","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}